Regimento

1.      DA DEFINIÇÃO:

   1.1.   O Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQUIM), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), será regido por este Regulamento, de acordo com os dispositivos das Normas Gerais de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Ouro Preto, Resolução nº 5290 de 10/06/2013, do Estatuto e do Regimento Geral da UFOP.

 

2.      DOS OBJETIVOS

 2.1.   O Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQUIM) tem a função de coordenar a formação de Recursos Humanos em nível de Pós-Graduação stricto-sensu em Química na UFOP. O Curso destina-se aos portadores de diploma de graduação dos cursos de Química (Bacharel ou Licenciatura), Química Industrial, Engenharia Química, Física, Farmácia e áreas afins.

 2.2.   O PPGQUIM terá por objetivos:

 a) Capacitar profissionais, em nível de Pós-Graduação stricto-sensu, nas áreas de Química Analítica, Físico-Química, Química Inorgânica e Química Orgânica;

 b) Oferecer aos profissionais com formação nas diversas áreas da Química e áreas afins, uma formação em nível de Pós-Graduação stricto-sensu em Química;

 c) Formar egressos aptos a desenvolver pesquisas consistentes e prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico do país;

 d) Possibilitar ao profissional desenvolver e implantar procedimentos laboratoriais inovadores, agregar valor a matérias-primas renováveis, novos compostos e materiais;

 e) Desenvolver princípios de avaliação ambientalmente corretos, estabelecendo comparações entre tecnologias já consolidadas visando assim aperfeiçoamento das tecnologias existentes;

 f) Conhecer e dominar os procedimentos necessários à produção de conhecimento científico nos mais variados aspectos de Química para a certificação e execução de projetos específicos originais e bem fundamentados;

 g) Dominar as ferramentas necessárias à produção de inovação em Química e enfatizar o conhecimento dos fundamentos para o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias de processos químicos;

 h) Propiciar a formação de pessoal especializado para a docência universitária, para o desempenho de funções técnicas em órgãos dos governos municipal, estadual e federal relacionados com a área de química, bem como em empresas industriais;

 i) Proporcionar a construção de conhecimento básico e tecnológico relacionado com a produção e fabricação de produtos químicos e farmacêuticos na indústria.

 

3.      DA ORGANIZAÇÃO:

 3.1.   A coordenação didática e administrativa do PPGQUIM é exercida por um colegiado composto por representantes das diversas áreas do mesmo, constituído conforme as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFOP.

 3.2.   O colegiado será composto por um representante de cada área de concentração, por mais dois docentes permanentes e por um representante discente do programa.

 3.3.   A escolha dos representantes docentes, referidos no item anterior, será realizada pelo corpo docente (permanentes e colaboradores) do PPGQUIM por eleição direta, a ser organizada por comissão específica constituída para este fim.

 3.4.   A escolha do representante discente será feita por eleição entre os alunos matriculados no Programa em processo fiscalizado pela coordenação do PPGQUIM.

 3.5.   Os docentes e o discente têm, respectivamente, mandato de 02 (dois) anos e 01 (um) ano, permitida uma recondução.

 3.6.   A Presidência do Colegiado do PPGQUIM é exercida por um docente designado pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UFOP em conformidade com a indicação do Colegiado do PPGQUIM.

 3.7.   O Colegiado do PPGQUIM tem como atribuições, além daquelas previstas na legislação pertinente, o elenco enumerado a seguir:

 a) indicar, entre os seus membros, o Presidente do Colegiado;

 b) criar, quando necessário e obedecendo a este regulamento, coordenadorias ou comissões para auxiliar a execução das atividades pertinentes ao Programa;

 c) deliberar sobre as recomendações propostas pelas comissões e coordenadorias provisórias (Ex. eleitoral) e permanentes (Ex. de bolsas, do processo seletivo);

 d) decidir sobre a grade curricular do PPGQUIM, sugerindo a criação, transformação ou extinção de disciplinas do Programa,

 e) aprovar planos de trabalho, atribuição de créditos e critérios de avaliação das disciplinas do Programa;

 f) aprovar, diretamente ou por meio de comissão especial, todo projeto de trabalho que vise à elaboração de dissertação;

 g) desligar do Programa de Pós-Graduação, ouvido o orientador, o aluno que não esteja cumprindo com as atividades previstas nos projetos de Mestrado;

 h) designar, diretamente ou por meio de comissão especial, a comissão examinadora para a dissertação de Mestrado, que será constituída por no mínimo três membros com o título de Doutor, sendo que, pelo menos um deles deverá ser externo aos quadros da UFOP;

 i) acompanhar as atividades do curso nos Departamentos ou em outros setores;

 j) credenciar pesquisadores e docentes, internos ou externos, para atuar no Programa;

 k) estabelecer as normas do curso ou propor modificações às mesmas, encaminhando-as, em seguida, ao CEPE para sua aprovação;

 l) colaborar com a PROPP na elaboração do catálogo geral dos cursos de Pós-Graduação;

 m) supervisionar as atividades administrativas e acadêmicas do Programa;

 n) definir, anualmente, o número de vagas para admissão ao Programa, conforme a disponibilidade dos orientadores e das instalações físicas;

 o) deliberar sobre requerimentos e representações, que lhe forem dirigidas;

 p) deliberar sobre critérios para admissão, inscrição, seleção e matrícula de candidatos; propostos pela comissão de processos seletivos;

 q) deliberar sobre critérios de distribuição de bolsas, para os alunos do Programa;

 r) estabelecer critérios para a matrícula em disciplinas isoladas na Pós-Graduação;

 s) estabelecer normas para a realização da defesa de dissertação do PPGQUIM;

 t) enviar à PROPP, de acordo com as instruções deste órgão, o calendário das principais atividades escolares de cada ano, com a devida antecedência;

 u) decidir sobre a inclusão e/ou exclusão de novas áreas de concentração, bem como de outro nível de Pós-Graduação, com base na avaliação dos projetos específicos apresentados.

 v) exercer quaisquer outras atividades que lhe sejam atinentes;

 3.8.   O Presidente do Colegiado do PPGQUIM tem mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, competindo-lhe as seguintes atribuições:

 a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

 b) coordenar ou indicar um coordenador para a execução do Programa de Pós-Graduação, sugerindo ao(s) Chefe(s) de Departamento(s) e Diretor(s) de Unidade(s) as medidas que se fizerem necessárias ao seu bom andamento;

 c) executar as deliberações do colegiado;

 d) remeter à PROPP, anualmente, relatório das atividades do curso, de acordo com as instruções daquele órgão;

 f) supervisionar as comissões criadas pelo colegiado;

 g) exercer quaisquer outras atividades que lhe sejam atinentes.

 

4.      DO CORPO DOCENTE:

 4.1.   A qualificação exigida para os membros do corpo docente é o título de Doutor, obtido em curso credenciado e reconhecido pela Capes.

 4.1.1.     Poderão lecionar no PPGQUIM docentes não portadores do título de Doutor, desde que julgada a sua alta qualificação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFOP.

 4.2.   Os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de membros do Programa possuem resolução específica.

 

5.      DOS ORIENTADORES:

 5.1.   O professor orientador de Mestrado deverá ter o título de Doutor e ser credenciado pelo Colegiado do PPGQUIM.

 5.2.   Pesquisador de outra Instituição (nacional ou estrangeira) de Ensino ou Pesquisa, não ligada ao PPGQUIM, poderá ser credenciado pelo Colegiado como orientador especial, por tempo determinado.

 5.3.   O Colegiado do PPGQUIM definirá o número máximo de alunos por orientador observando sua produção científica e respeitando a resolução CEPE nº 5290/2013.

 5.4.   Compete ao professor orientador:

 a) orientar o estudante na organização de seu plano de estudos;

 b) supervisionar o estudante na elaboração de sua dissertação;

 c) propor ao Colegiado, de comum acordo com o estudante, um co-orientador para o trabalho de dissertação ou tese, dentro ou fora da Universidade, se assim julgar conveniente para a formação do mestrando;

 d) prover recursos necessários à realização dos projetos de dissertação de seus orientandos;

 e) presidir as comissões examinadoras de qualificação e defesas de dissertações de seus orientandos;

 

6.      DA ADMISSÃO AO CURSO:

 6.1.   Para inscrever-se em cursos de Pós-Graduação do PPGQUIM, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no edital de seleção, conforme Resolução CEPE 5290/2013.

 6.2.   Para se matricular como estudante regular no PPGQUIM, o candidato deverá satisfazer as seguintes exigências:

 a) ter concluído curso de graduação que contenha em seu currículo disciplinas consideradas afins à área de estudo pretendida, a critério do Colegiado do PPGQUIM;

 b) ser aprovado no processo de seleção, definido por edital específico;

 c) ter aceite de um orientador credenciado no PPGQUIM;

 d) ser capaz de interpretar texto de literatura técnica ou científica na língua inglesa no caso do Mestrado;

 e) outras, a critério do Colegiado do PPGQ.

 6.3.   A critério do Colegiado do PPGQUIM e observadas às normas vigentes, poderão ser aceitos pedidos de transferências de estudantes de cursos de Pós-Graduação similares, desde que stricto-sensu e reconhecidos pela CAPES.

 6.4.   O candidato à transferência para o PPGQUIM deverá apresentar os documentos definidos pela Resolução CEPE 5290/2013.

 

7.      DA MATRÍCULA:

 7.1.   Dentro dos prazos estabelecidos no calendário escolar, o estudante admitido no PPGQUIM deverá requerer sua matrícula, com a anuência do seu orientador, observando o disposto abaixo:

 a) o estudante, de acordo com o seu orientador, poderá solicitar ao Colegiado do PPGQUIM a substituição de uma ou, no máximo, duas disciplinas em que se matriculou, antes de decorrido o primeiro terço do total das aulas previstas, ressalvado o caso das disciplinas obrigatórias;

 b) o estudante poderá solicitar o trancamento de sua matrícula em uma ou mais disciplinas, mediante concordância de seu orientador, dentro do primeiro terço de cada período letivo;

 c) será concedido trancamento de matrícula apenas 01(uma) vez na mesma disciplina; o Colegiado do PPGQUIM poderá conceder o trancamento total de matrícula por até um semestre, à vista de motivos relevantes;

 d) será considerado desistente, com a consequente abertura de vaga, o estudante que deixar de renovar sua matrícula por um período letivo;

 e) a rematrícula do desistente ficará a critério do Colegiado do PPGQUIM e dependerá da existência de vaga, observados os tempos máximos de conclusão dos cursos de Pós-Graduação oferecidos;

 f) quando o número de candidatos à rematrícula superar o número de vagas existentes, o Colegiado do PPGQUIM decidirá sobre os critérios para a ordem de preenchimento;

 g) na rematrícula, a juízo do Colegiado do PPGQUIM, poderão ser exigidas adaptações impostas pelas condições vigentes;

 h) com a anuência do orientador, o estudante poderá matricular-se em disciplina de Pós-Graduação não integrante do currículo do seu curso, na UFOP ou em outras instituições que possuam Programas recomendados pela CAPES. A disciplina será considerada eletiva e/ou optativa, e a carga horária e créditos correspondentes constarão do respectivo Histórico Escolar;

 i) será permitida, a juízo do Colegiado do PPGQUIM e desde que haja vaga, a matrícula de graduados e alunos cursando o último período da graduação, visando à complementação e atualização de seus conhecimentos, em disciplina de Pós-Graduação, considerada isolada;

 j) serão estabelecidos critérios, a juízo do Colegiado do PPGQUIM, para o preenchimento das vagas existentes em disciplinas isoladas;

 k) os graduados e alunos cursando o último período da graduação poderão se matricular em, no máximo, três disciplinas isoladas, em cada período letivo, a juízo do Colegiado do PPGQUIM.

 

8.      DA ORIENTAÇÃO AO ESTUDANTE:

 8.1.   Todo estudante admitido no PPGQUIM deverá ter, a partir de sua admissão no curso, um professor orientador, o qual supervisionará seus estudos e trabalhos até a defesa de sua dissertação.

 8.2.   Eventuais mudanças de orientação poderão ocorrer desde que aprovadas pelo Colegiado, devendo ser feitas, preferencialmente, até a data do Exame de Qualificação do estudante.

 8.3.   O estudante, antes de se matricular em disciplinas complementares (optativas ou eletivas), deverá organizar seu programa de estudos, que deverá ser aprovado por seu orientador(a).

 

9.      DO ANO LETIVO

 9.1.   O ano letivo será definido pelo Colegiado do PPGQUIM, sendo composto por 02 (dois) períodos letivos, cada um com duração aproximada de 04 (quatro) meses.

 9.2.   O período de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos, bem como o período de realização do curso, serão definidos pelo Colegiado e constarão no calendário acadêmico divulgado a cada semestre.

 

10.  DO REGIME DIDÁTICO

 10.1.  As disciplinas oferecidas terão caráter obrigatório, optativo ou eletivo. Disciplinas eletivas são as não obrigatórias, de uma dada área de concentração, e as optativas, são aquelas oferecidas por outros Programas de Pós-Graduação, sejam eles da UFOP ou externos.

 10.2.  As disciplinas a serem oferecidas em cada período deverão ser definidas e aprovadas pelo Colegiado do PPGQUIM.

 10.3.  Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas de aula.

 10.4.  Os créditos relativos a cada disciplina, em sua avaliação geral, só serão conferidos ao estudante que obtiver na mesma, pelo menos o conceito C, e frequência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina.

 10.5.  Se necessário, o professor orientador poderá exigir do candidato a complementação de sua formação através de disciplinas, cursos e/ou estágios, sem direito a créditos.

 10.6.  O Colegiado do PPGQUIM, após ouvido o orientador do estudante, e analisado a(s) ementa(s) poderá conceder a equivalência ou aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação. Contudo, o número de créditos obtidos em programas fora da UFOP não poderá ultrapassar 75% do total exigido pelo programa.

 10.7.  A juízo do Colegiado do PPGQUIM poderão ser atribuídos créditos a tarefas ou estudos especiais, não previstos no Regulamento do Programa de Pós-Graduação, até o máximo de um sexto do número mínimo de créditos exigidos por suas normas para a obtenção de grau conferido pelo mesmo.

 10.8.  Além do cumprimento das exigências preliminares previstas neste regulamento ressalta-se que nenhum candidato será admitido à defesa de dissertação, antes de obter os créditos exigidos e de atingir um coeficiente médio de rendimento de, no mínimo, B.

 10.9.  O conceito final em cada disciplina será obtido observando-se o quadro de equivalência discriminado abaixo:

 

CONCEITO

DESIGNAÇÃO

NOTA

EXCELENTE

A

90 a 100

BOM

B

75 a 89

REGULAR

C

60 a 74

INSUFICIENTE

D

0 a 59

NULO

E

00

 

10.10.  O coeficiente de rendimento médio será obtido através da média ponderada das notas finais obtidas em cada disciplina. Para tanto, serão utilizados como pesos os números de créditos de cada disciplina.

10.11.  O estudante que obtiver 02 (dois) conceitos "D", em qualquer disciplina será automaticamente desligado do curso.

10.12.  Também será desligado do curso o estudante que obtiver um conceito “E” ou que apresentar frequência inferior a 75% em qualquer disciplina.

10.13.  A duração máxima admitida ao aluno para concluir seu curso, incluída a defesa de dissertação, será de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado, prorrogável por no máximo 6 meses, com aprovação prévia do colegiado à vista de motivos relevantes.

10.14.  Durante a fase de elaboração da dissertação (até a defesa) o estudante deverá inscrever-se em: "Tarefa Especial - Elaboração de Dissertação", sem direito a créditos.

10.15.  O Estágio de Docência é obrigatório a todos os alunos do Programa. As normas do Estágio de Docência serão regidas conforme a Resolução CEPE n° 5.020/2012 da UFOP.

10.16.  As normas para qualificação possuem resolução específica.

  

 

11.  DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO:

 11.1.  O PPGQUIM visará a formação de Mestres de alto nível para atuarem no ensino e pesquisa ou como profissionais de empresas públicas ou privadas.

 11.2.  O aluno deverá submeter ao Colegiado do PPGQUIM, ainda no segundo semestre letivo, conforme prazo definido no Calendário Acadêmico, os projetos de pesquisa. O Colegiado analisará os projetos de pesquisa considerando os seguintes critérios: originalidade, consonância com as linhas de pesquisa do PPGQUIM, exequibilidade de proposta no prazo máximo estipulado para o curso.

 11.3.  Os projetos de pesquisa eventualmente não aprovados deverão ser reelaborados em prazo estabelecido pelo Colegiado, sob pena de substituição da orientação do aluno.

 11.4.  A dissertação deverá constituir-se de um trabalho de pesquisa, no qual fique demonstrada a capacidade do pós-graduando em utilizar a metodologia científica e analisar textos em sua área de conhecimento, apresentando contribuição pessoal para a mesma.

 11.5.  A dissertação deverá constituir-se em uma atividade de pesquisa sistematizada que, além de demonstrar a capacidade do estudante em utilizar a metodologia científica, resulte em uma contribuição original e relevante para o desenvolvimento do conhecimento humano na sua área de atuação.

 11.6.  A dissertação poderá ter seu tema vinculado a assuntos de interesse de empresas públicas ou privadas, seja para contribuir na solução de um problema específico, seja para desenvolver e/ou adaptar tecnologia já conhecida, ou, ainda, apresentar contribuição ao conhecimento científico nas áreas de interesse do PPGQUIM.

 11.7.  O Colegiado do PPGQUIM estabelecerá critérios e normas para a apresentação da dissertação.

  

 

12.  DO GRAU ACADÊMICO:

 12.1.  Para a obtenção do grau de Mestre, o estudante deverá satisfazer, pelo menos, às seguintes exigências, no prazo mínimo de 12 meses para o mestrado:

 a) completar, em disciplinas de Pós-Graduação, o número mínimo de 18 (dezoito) créditos para o Mestrado, com coeficiente de rendimento médio "B";

 b) créditos obtidos em cursos stricto sensu poderão ser aceitos no curso de Mestrado, desde que atendam ao interesse do PPGQUIM, mediante proposição do professor orientador de cada estudante e aprovação do Colegiado do Programa

 c) apresentar a dissertação elaborada de acordo com o item 11.5;

 d) apresentar, no ato da defesa da dissertação, comprovante de submissão do artigo científico e cópia (caso tenha sido publicado), decorrente dos trabalhos de dissertação de mestrado submetido em periódico indexado com fator de impacto maior ou igual a 1,5 de acordo com a base de dados do Journal Citation Report (JCR) do ISI;

 e) ser aprovado, por unanimidade, na defesa da dissertação ou tese, pela comissão de doutores constituída segundo o item 3.7, alíneas h e i.

 12.2.  Satisfeitas às exigências do item 12.1, será conferido, a juízo do Colegiado e homologado pelo CEPE, o grau de Mestre em Química.

 12.3.  No caso de insucesso na defesa da dissertação, o Colegiado do PPGQUIM poderá, mediante proposta justificada da comissão examinadora, oportunizar ao candidato nova defesa, desde que o prazo total de 30 meses, no caso do mestrado, não seja ultrapassado.

 12.4.  A apresentação de dissertação terá o valor de 3 créditos.

 12.5.  Para que seja conferido pelo Reitor o grau de Mestre, o pós-graduando deverá providenciar a documentação necessária conforme a portaria PROPP n° 2/ 2015.

 12.5.1.  O aluno que não tomar as providencias necessárias para que seja conferido o grau de Mestre dentro do prazo de 60 dias contados após a data da defesa será reprovado.

 

13.  DO DIPLOMA

 13.1.  O diploma de Mestre que for expedido pela PROPP será assinado pelo Reitor, pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, pelo Coordenador do PPGQUIM e pelo diplomado.

 

14.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 14.1.  Os casos omissos ou não previstos neste regulamento, serão resolvidos pelo Colegiado do PPGQUIM.

 14.2.  As presentes normas entrarão em vigor nesta data.